DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TELHA

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.