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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
250/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 250 / 2021- CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB)
4/2021 Portarias NOMEAÇÃO
4/2021 Portarias NOMEAÇÃO
3/2021 Portarias NOMEAÇÃO
2/2021 Portarias NOMEAÇÃO
1/2021 Portarias NOMEAÇÃO
1/2021 Portarias NOMEAÇÃO
244/2020 Leis Ordinárias LEI COMPLEMENTAR Nº 244 - 2020 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 210-2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243/2020 Leis Ordinárias Dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves da raça mura e a realização de exposições da referida ave-galo mura combatente, no município de Telha-SE
242/2020 Leis Ordinárias Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Telha-SE, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
240/2020 Leis Ordinárias Denominação de rua no povoado São Pedro, município de Telha-SE e dá outras providências
239/2020 Leis Ordinárias Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
238/2020 Leis Ordinárias Autoriza ao poder público municipal abrir em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar até o limite de 75% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março d
237/2020 Leis Complementares ATUALIZA SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TELHA - SE
236/2020 Leis Complementares ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TELHA - SE
235/2020 Leis Complementares ATUALIZA PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
234/2020 Leis Ordinárias AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 444.309,18, PARA FINS QUE ESPECIFICA
23/2020 Decretos Legislativos ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - COMPLEMENTA OS DECRETOS Nº 21/2020 E Nº 22/2020.
22/2020 Decretos Legislativos ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
21/2020 Decretos Legislativos DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TELHA