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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
4/2024 Decretos DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2024 Decretos DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
301/2023 Leis AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
300/2023 Leis AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELHA A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL
298/2023 Leis DISPÕE SOBRE A REGULAMENTÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL
278/2022 Leis INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELHA – ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
277/2022 Leis ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320
250/2021 Leis CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB)
249/2021 Leis AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4/2021 Portarias NOMEAÇÃO
4/2021 Portarias NOMEAÇÃO
3/2021 Portarias NOMEAÇÃO
2/2021 Portarias NOMEAÇÃO
1/2021 Portarias NOMEAÇÃO
1/2021 Portarias NOMEAÇÃO
244/2020 Leis Complementares ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 210-2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243/2020 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DE AVES DA RAÇA MURA E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES DA REFERIDA AVE-GALO MURA COMBATENTE, NO MUNICÍPIO DE TELHA-SE
242/2020 Leis DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TELHA-SE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
240/2020 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE TELHA-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
239/2020 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS