Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
20/2020	Decretos Legislativos	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TELHA
1/2020	Indicações	EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2021
1/2020		EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2021
1/2020		EDITAL
28/2019	Portarias	ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELHA
/2019	Leis Ordinárias	LEIS MUNICIPAIS
/2019	Pareceres	ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB E PNATE - 2018
/2019		ATA DE ATIVAÇÃO DO CONSELHO DO TURISMO
/2018	Leis Ordinárias	LEIS MUNICIPAIS
/2017	Leis Ordinárias	LEIS MUNICIPAIS
162/2015	Leis Complementares	PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TELHA 2015 - 2025
78/2008	Leis Ordinárias	ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
76/2008	Leis Complementares	PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
5/2004	Leis Ordinárias	Fundo Municipal de Saúde
2/1999	Leis Ordinárias	LEI DE ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TELHA
17/1997	Leis Ordinárias	Fundo Municipal de Assistência Social
7/1990	Lei Orgânica do Município	Lei Orgânica Municipal