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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Anexos
277/2022 Leis ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320
269/2022 Leis DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
268/2022 Leis DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMETEL- DO MUNICIPIO DE TELHA/ SE
267/2022 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
266/2022 Decretos DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TELHA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
265/2022 Leis DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TELHA/SE
74/2022 Portarias DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE TELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
42/2022 Portarias DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA/SE
250/2021 Leis CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - FUNDEB)
249/2021 Leis AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Data da última atualização no site: 05/06/2025 11:29