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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Anexos
1/2021 Portarias NOMEAÇÃO
244/2020 Leis Complementares ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 210-2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
243/2020 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DE AVES DA RAÇA MURA E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES DA REFERIDA AVE-GALO MURA COMBATENTE, NO MUNICÍPIO DE TELHA-SE
242/2020 Leis DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TELHA-SE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
240/2020 Leis DENOMINAÇÃO DE RUA NO POVOADO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE TELHA-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
239/2020 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
238/2020 Leis AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 75% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320
237/2020 Leis Complementares ATUALIZA SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TELHA - SE
236/2020 Leis Complementares ATUALIZA SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TELHA - SE
235/2020 Leis Complementares ATUALIZA PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da última atualização no site: 05/05/2025 10:23