INEXIGIBILIDADE

Contrato tem por objeto a Contratação de serviços de assessoria na elaboração e envio das informações de SST (saúde e segurança do trabalho) ao e-social, bem como a realização de treinamentos e gerenciamento em saúde e segurança do trabalho, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, e proposta do Contratado, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº 8.666/93, independentemente de suas transcrições.