SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

A Secretaria Municipal de Transportes – SMT é o órgão municipal responsável pela formulação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e aos sistemas de transportes no Município. Sua missão é garantir a circulação eficiente, segura e sustentável de pessoas e bens, competindo-lhe:

I – Formular diretrizes, planejar e implementar políticas de mobilidade urbana e de transportes públicos e privados no Município;

II – Gerir e regulamentar os serviços de transporte público e coletivo, assegurando sua eficiência e qualidade;

III – Promover a implantação de programas e projetos para melhoria da infraestrutura viária e do sistema de transporte urbano;

IV – Coordenar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

V – Gerenciar e supervisionar os contratos e convênios relacionados aos sistemas de transportes e mobilidade urbana;

VI – Regulamentar, fiscalizar e acompanhar os serviços de transporte individual de passageiros, como táxis e aplicativos de transporte;

VII – Promover a educação para o trânsito e campanhas de conscientização sobre segurança viária;

VIII – Monitorar e fiscalizar o uso do sistema viário, garantindo o cumprimento das normas de trânsito e mobilidade;

IX – Planejar e coordenar a operação do transporte escolar, assegurando qualidade e segurança aos estudantes;

X – Propor e executar políticas de incentivo ao uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas e modais elétricos;

XI – Elaborar estudos e diagnósticos para subsidiar a tomada de decisão e o aprimoramento do sistema de transportes no Município;

XII – Estimular a integração intermodal e a acessibilidade universal nos sistemas de transportes públicos e privados;

XIII – Garantir a manutenção e sinalização das vias urbanas, em articulação com outras secretarias municipais;