SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEMMA
Endereço: 

RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Nº 81

Horários de Atendimento: 

07:00 HS ÀS 13:00 HS

Competência Institucional: 

I - Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;

II - Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais ;

III - Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;

IV - Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;

V - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

VI - Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;

VII - Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;

VIII - Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;

IX - Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;

X - Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;

XI - Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;

XII - Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;

XIII - Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;

XIV - Desenvolver a agricultura sustentável no Município;

XV - Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;

 

Cargos e responsáveis: 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SEMMA

EUDO COSTA - secretário Municipal de Meio Ambiente 

Contatos: 

EUDO COSTA - Secretário Municipal de Meio Ambiente

(79) 99607 - 4884


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Data da última atualização no site: 02/07/2020 11:16

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Rua José Pereira da Silva,81 - Centro - Telha/SE - (79)3364-1064 -