SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

I - Atividades relativas à orientação, controle e execução de obras públicas municipais realizadas por administração direta;

II - Atividades relativas a orientação, controle e execução de ampliações, melhoria, reparos e conservação de prédios de propriedade do Município;

III - Atividades relativas a implantação e manutenção da iluminação pública;

IV - Atividades relativas a administração, conservação, reparos, melhoria e ampliações dos Cemitérios públicos;

V - Atividades relativas a manutenção da limpeza pública;

VI - Administração das atividades do sistema viário do Município concernentes à abertura e conservação de vias e estradas, pavimentação, guias e sarjetas;

VII - Conservação de praças e jardins;

VIII - Controle operacional e formal dos recursos aplicados na construção e conservação das vias e estradas integrantes do sistema viário;

IX - Conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários do Município;

X - Aplicação dos códigos e normas referentes às edificações particulares, a estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos;

XI - O relacionamento com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu;

XII - Outras atividades correlatas.